O processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é regido pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e visa apurar infrações éticas cometidas por advogados. Entender as etapas desse procedimento é essencial para garantir seus direitos e uma defesa sólida.
Como o processo começa?
Tudo começa com uma representação formal apresentada por qualquer pessoa ou autoridade à OAB. É importante que a representação esteja acompanhada de provas, pois denúncias anônimas não são aceitas.
O direito à defesa
Assim que o advogado é notificado da representação, ele tem 15 dias úteis para apresentar uma defesa prévia. Durante esse período, é possível contar com a assistência de um advogado experiente para contestar as acusações, reunir provas documentais e indicar testemunhas que possam contribuir para a sua defesa.
A fase de instrução e as razões finais
Após a fase de coleta de provas e depoimentos, é elaborado um parecer baseado no que foi apurado. Em seguida, o advogado é intimado para apresentar suas razões finais antes da conclusão do processo.
Sigilo e transparência
Embora o processo seja sigiloso, o advogado possui direitos fundamentais durante todo o procedimento, como:
- Saber quem apresentou a representação;
- Acompanhar o andamento do processo.
As sanções aplicáveis
As penalidades variam conforme a gravidade da infração, podendo incluir:
- Censura;
- Suspensão;
- Multa;
- Exclusão do registro na OAB.
A construção de uma defesa bem fundamentada é crucial para minimizar ou evitar sanções mais severas.
Recurso: um direito essencial
Caso o advogado não concorde com a decisão, é possível apresentar recurso ao Conselho Seccional ou ao Conselho Federal da OAB. Em muitos casos, o recurso possui efeito suspensivo, garantindo que a decisão não produza efeitos imediatos até a análise superior.
Enfrentando um processo disciplinar?
Estar diante de um processo disciplinar pode ser desafiador, mas é importante buscar orientação de um profissional especializado para proteger sua carreira e reputação. Conte com nossa experiência para construir uma defesa sólida e assegurar seus direitos.
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