Práticas de pagamento fora da folha de pagamento, ainda que comuns em alguns ambientes de trabalho, carregam riscos legais e financeiros significativos. Tanto empregadores quanto empregados devem entender as implicações dessa prática para evitar prejuízos futuros.
O que é o pagamento “por fora”?
Trata-se de uma quantia paga ao empregado sem registro oficial, geralmente com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários. Embora possa parecer vantajoso no curto prazo, essa prática fere a legislação trabalhista e pode gerar sérias consequências.
Consequências para o empregado e o empregador
- Para o empregado:
- Redução do valor depositado no FGTS, afetando o saldo disponível em casos de demissão ou aquisição de imóvel.
- Diminuição das contribuições previdenciárias, o que pode impactar negativamente o cálculo da aposentadoria.
- Alteração na base de cálculo de direitos como férias, 13º salário e adicionais legais.
- Prejuízos no acesso ao seguro-desemprego, que é calculado com base nos valores registrados.
- Para o empregador:
- Risco de multas e penalidades administrativas por descumprimento da legislação.
- Aumento do passivo trabalhista, já que o empregado pode reivindicar judicialmente os valores não registrados.
- Comprometimento da reputação da empresa e dificuldades em auditorias fiscais.
Por que evitar essa prática?
Além de ser ilegal, o pagamento “por fora” fragiliza a relação de trabalho e compromete a segurança financeira de ambas as partes. A legislação brasileira prevê punições severas para empregadores que adotam essa manobra e oferece meios para que empregados lesados busquem seus direitos.
Como proceder?
Se você, empregado, já aceitou pagamentos “por fora” ou, empregador, já utilizou essa prática, é essencial buscar regularização. Conversar com um advogado especializado pode ajudar a entender as opções e proteger seus interesses.
Dica importante: Sempre valorize a conformidade legal para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro. Afinal, direitos e deveres bem estabelecidos beneficiam todas as partes envolvidas.
Ficou com dúvidas? Entre em contato com um advogado de confiança e informe-se mais sobre o tema!
