Tem mais de um emprego? Você pode ter valores a receber do INSS.

Muitas pessoas que trabalham em mais de uma empresa, especialmente profissionais autônomos ou aqueles com múltiplos vínculos empregatícios, acabam pagando contribuições previdenciárias acima do teto estabelecido por lei. Mas você sabia que esses valores pagos a mais podem ser devolvidos?

O que é o teto previdenciário?

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) estabelece um valor máximo sobre o qual podem incidir as contribuições previdenciárias. Ou seja, não importa quanto uma pessoa ganhe, há um limite — conhecido como teto previdenciário — que define o valor máximo de contribuição atualizado a cada ano. 

  Celetista Autônomo
2024 R$ 908,85 R$ 1.557,24
2023 R$ 877,63 R$ 1.501,50
2022 R$ 828,35 R$ 1.417,45
Infelizmente, muitos profissionais não sabem que estão contribuindo além do necessário e que têm o direito de solicitar a devolução desses valores. A boa notícia é que a legislação permite o pedido de restituição dos últimos cinco anos de contribuições feitas acima do teto.

O que devo fazer?

Se você acredita que pagou contribuições previdenciárias acima do teto, o primeiro passo é reunir seus extratos previdenciários (CNIS) e procurar um advogado especializado da sua confiança. Ele poderá analisar seu caso e ajudar para que você recupere os valores pagos a mais, corrigidos pela taxa SELIC, sem a necessidade de passar por longos processos administrativos.

Não deixe de buscar seus direitos! Restituir esses valores é possível e pode representar uma quantia significativa ao longo dos anos. 

Entre em contato com um advogado e veja como garantir a devolução dos valores pagos indevidamente.

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